Modificações na HortoPrev são aprovadas
Primeira sessão de novembro teve aprovação de modificação na HortoPrev e também de outras duas proposituras, além de um Veto rejeitado.
Um Projeto de Lei que prevê alterações no quadro de funcionários da Previdência de Hortolândia (HortoPrev) foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia, na sessão ordinária da última terça-feira (01 de novembro). Na mesma noite ainda foram aprovados outros dois Projetos, e rejeitado um Veto do Executivo.
A reestruturação do quadro de funcionários do Regime de Previdência Municipal, a HortoPrev, foi aprovada pela maioria dos vereadores, através do Projeto de Lei n° 144/2011, de autoria do Executivo. A Lei criada em 2001 estaria defasada, segundo justificativa do Poder Executivo, e precisou ser modificada para a implantação do PCS (Plano de Cargos e Salários). A propositura também prevê a criação de novos cargos para o instituto.
Ainda foram aprovados o Projeto de Lei Complementar n° 12/2011, que prevê que servidores poderão justificar com atestado médico, ausências de até três dias consecutivos, para acompanhamento de filhos e dependentes em caso de doença; e o Projeto de Lei n° 146/2011, do vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), que institui o Dia Municipal da Alegria.
O Veto ao Projeto de Lei 133/2011, de autoria do parlamentar Valdecir Alves Pereira, o Nego (PPL), foi rejeitado e a propositura, que dá denominação de Avenida Jair Gasparino à Estrada Municipal que liga a Avenida São Francisco de Assis à Rua Pindaré, no Parque Orestes Ôngaro, segue para sanção do Executivo.
Já o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2011 que dispõe sobre outorga de título de cidadão hortolandense, do vereador George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), não foi votado, pois o autor não estava presente à sessão por problemas de saúde.
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