Câmara aprova LDO em 1º turno
Segundo turno será na próxima segunda-feira
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (22 de junho) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, que prevê um orçamento de R$ 937 milhões. Esta foi a primeira votação, sendo que a segunda e última acontece na próxima segunda-feira, com transmissão ao vivo.
O PL nº 36/2020, do Poder Executivo, propõe as diretrizes para todas as ações da Prefeitura para o próximo ano, e faz uma estimativa de arrecadação. De acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura, durante apresentação em audiência pública no dia 17 de junho, a previsão para o próximo ano não é muito diferente do Orçamento de 2020. A previsão é de um aumento de apenas 4% no Orçamento de 2021, sendo que só a inflação tem previsão para 3,5%.
A baixa porcentagem apresentada se deve às dificuldades econômicas enfrentadas pelo país, principalmente, em decorrência da Pandemia do Coronavírus. A LDO é apenas uma estimativa, para um planejamento dos investimentos em cada área, o Orçamento mesmo será apresentado, através de Projeto de Lei do Orçamento Anual, no segundo semestre.
Na mesma sessão ainda foi aprovado o PL nº 44/2020, também da Prefeitura, que destina R$ 23 mil, através de um crédito adicional especial para a compra de computadores através do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.
Do Poder Legislativo foram aprovados cinco Projetos de Lei (29, 30, 31, 32 e 34) que tratam de denominação de ruas no Bairro Jardim Bela Vista, de autoria do vereador Gervásio Batista Pozza (MDB).
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