Parlamentares aprovam Código de Obras e emendas
Além do Código de Obras foram aprovadas emendas feitas pelas comissões permanentes e outros três Projetos.
Os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram na última terça-feira (11 de outubro) o novo Código de Obras da cidade, além de emendas feitas pelas Comissões Permanentes da Casa. Na mesma noite ainda foram aprovados outros dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Lei em Regime de Urgência.
O Projeto de Lei Complementar n° 09/2011, institui o Código de Obras de Hortolândia. Este Projeto foi de suma importância, pois o município ainda não possuía um código seu, utilizando o de Sumaré. A propositura regulamenta construções e reformas no município visando um crescimento ordenado na cidade. Na noite os vereadores votaram todos os itens do Projeto e ainda aprovaram seis emendas feitas pela Comissão de Justiça e Redação, e dez emendas feitas pela Comissão de Infraestrutura Urbana.
Ainda durante a sessão foram aprovados os Projetos de Lei Complementar n° 8 e 10, que preveem alterações na Lei 873/2001, o Código de Posturas, para regular a permissão do funcionamento de parques de diversão ou similares e alteração na Lei Complementar n° 12/2010 que trata sobre o Plano de Carreiras para ajustar distorções na lei, respectivamente.
Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei 151/2011, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio-funeral, para beneficiar famílias cuja renda mensal seja de até um quarto do salário mínimo.
Redes Sociais