Audiência Pública discute Lei Orçamentária Anual
Audiêndia na sexta-feira expôs gastos previstos para o ano de 2012.
Foi realizada na manhã de hoje (30 de setembro), na Câmara de Hortolândia, Audiência Pública para apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) referente ao exercício de 2012, pelo setor de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Finanças. A arrecadação prevista para o ano que vem é de R$ 625 milhões. Na mesma manhã também foi realizada uma Audiência Pública de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre, organizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que tem o vereador Gervásio Batista Pozza (PT).
A audiência na verdade começou com a apresentação da Prestação de Contas, mas acabou também expondo os números previstos para investimentos e gastos com várias áreas atravpes da LOA. A arrecadação está 5% maior que em 2011, e o orçamento prevê 35% em investimentos para o município como ampliação do CIER (Centro Integrado de Educação e Reabilitação), Parque Linear Fase 1, unidades habitacionais em vários bairros, construção e reforma de praças, e investimentos na área de saúde.
Do valor previsto de arrecadação 6%, ou seja R$ 16,8 milhões, serão repassados à Câmara Municipal, e 7%, R$ 43 milhões, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, administrado, pelo Hortoprev.
O Projeto de Lei que estima a receita para o próximo ano foi protocolado na manhã desta sexta-feira na Câmara, sob o n° 153/2011, e será analisado pelos vereadores que tem até o final de dezembro para votação em dois turnos da proposta.
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