Projeto para inclusão de transporte escolar é aprovado
Vereadores, em sessão ordinária, aprovaram repasse para transporte de estudantes do ensino fundamental, além de outras cinco proposituras.
Projeto de Lei aprovado em regime de urgência, ontem (27 de setembro) à noite na Câmara de Hortolândia, disponibilizou R$ 386 mil para o transporte escolar do ensino fundamental. Na mesma noite ainda foram aprovadas outras cinco proposituras.
O Projeto de Lei n° 143/2011, de autoria do Poder Executivo, prevê a destinação de verba no valor de R$ 386 mil para o transporte de estudantes do ensino fundamental da cidade. A propositura altera o Plano Plurianual e prevê o crédito adicional para que o município cumpra com a contrapartida ao convênio para transportes de alunos da rede estadual.
Na mesma noite ainda foi aprovado o Projeto de Lei n° 121/2011, do vereador Jair Padovani (DEM), dispõe sobre o recebimento, armazenamento e destinação de garrafões plásticos retornáveis de água mineral. A medida visa a preservação do meio ambiente, e prevê que os estabelecimentos que comercializarem os galões na cidade ficam obrigados a receber, armazenar e dar a destinação correta dos galões vencidos, preferencialmente, devolvendo-os a envazadora ou fabricante.
De autoria do Legislativo também foram aprovados os Projetos de Lei n° 134/2011, de autoria da vereadora Renata Belufe (PT), e n° 137/2011, do vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), que tratam respectivamente da denominação de José Gonçalves Dias à Praça da Alegria do Jardim Adelaide e da alteração da data de comemoração da tradicional Festa do Milho do Jardim Campos Verdes. Do vereador Gervásio Batista Pozza (PT), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2011, que dá título de cidadão hortolandense à Maria das Graças Silva Camillo Camargo.
Já o Projeto de Lei n°136/2011, do vereador George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), que dispensa o servidor de apresentar comprovação de junta médica oficial para casos de licença de menos de cinco dias para acompanhamento de familiares a médico, recebeu parecer contrário das comissões permanentes e foi encaminhado como minuta de Projeto de Lei. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar n° 10/2011 que prevê alteração na Lei Complementar n° 12/2010 que trata sobre o Plano de Carreiras para ajustar distorções na lei, recebeu pedido de vistas do vereador Leni e retorna na próxima sessão.
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