Na sessão ordinária realizada ontem (23 de agosto) teve a aprovação de cinco proposituras da Ordem do Dia e uma em regime de urgência. O destaque foi para o Projeto que prevê crédito adicional de R$ 6 milhões para construção de unidades habitacionais no Jardim Amanda. Também foram aprovados 23 Requerimentos e quatro Moções.

O primeiro item a ser apreciado e aprovado foi o Projeto de Lei n° 96/2011, do Poder Executivo, que entrou em regime de urgência, e prevê a alteração de zoneamento em áreas da cidade. Ainda do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei n° 102/2011, que estabelece e disciplina a prerrogativa do Procurador Judicial do Município para a conciliação, a transação e a desistência nos processos de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. O objetivo da propositura é uma adequação da Lei Municipal à Lei Federal n° 12.153/2009.

De maior importância na noite foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 117/2011, ainda do Poder Executivo, prevê que seja destinado um crédito adicional suplementar para as obras de construção de unidades habitacionais Hortolândia C, no Jardim Amanda, no valor de R$ 6 milhões. Se trata de uma adequação de projeto em relação à sua fonte de recursos.

Já dos parlamentares foram aprovados os Projetos de Lei: n° 106, do vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), que dispõe sobre ratificação das denominações em ruas do bairro Villa Guedes; o n° 107, da vereadora Renata Belufe (PT), que dá denominação de Enfermeira Ana Maria Lopes Fragoso à Unidade Básica de Saúde do Jardim Santa Clara do Lago; e o n° 113, também da vereadora Renata, que dá denominação de Andressa Macedo Bernardini à Praça do Adelaide.

Paula Vialto

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia