Vereadores aprovam quatro Projetos na sessão de segunda
Próxima sessão acontece, excepcionalmente, na quarta-feira, dia 20
Os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram na segunda-feira, durante a sessão, quatro Projetos de Lei. Os vereadores ainda apreciaram e rejeitaram um recurso contra Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
O primeiro item que foi apreciado na sessão foi o Projeto de Lei nº 168/2019, do Poder Executivo, que previa o remanejamento e transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 640 mil para as Secretarias de Saúde e de Administração de Gestão de Pessoal.
Em seguida foi rejeitado um recurso do vereador Régis da Serralheria (PC do B), contra o Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redaçaõ ao Projeto de Lei nº 2/2019, do mesmo vereador, que trata da obrigatoriedade de uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para trabalhadores dos Postos de Combustíveis na cidade.
Os parlamentares também aprovaram o PL nº 114/2019, do vereador Frank (DEM), que dispõe sobre a denominação da Rua 10, do Loteamento Parque Bella Ville. Do vereador Daniel Laranjeira (PSD), foi aprovado o PL nº 129/2019, que faz alteração na Lei nº 102/1993, que institui a Campanha de Prevenção contra a Aids.
E por último, foi aprovado o PL Complementar nº 14/2019, do Poder Executivo, que faz alterações na Lei Complementar nº 12/2010, que trata da reestruturação do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais.
Sessão da próxima semana
Excepcionalmente, será realizada a sessão da próxima semana na quarta-feira, dia 20 de novembro, devido ao Decreto nº 4.287, de 01 de novembro de 2019, antecipando o feriado para o dia 18 na cidade.