Programa de Atendimento Prioritário da Mulher
Indicação de Projeto de Lei prevê atendimento especial a mulher vítima de violência
Atender prioritariamente mulheres vítimas de violência doméstica na cidade de Hortolândia é a proposta feita pelo vereador Eduardo Lippaus (PT) através da Indicação no 445/2017, apresentada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13 de março). A indicação contém a minuta de um Projeto de Lei para ser analisado pelo Poder Executivo que prevê a criação do Programa de Atendimento Prioritário da Mulher.
A proposta apresentada pelo parlamentar prevê que as secretarias de Saúde e Educação, CREAS, Departamento de Direitos Humanos, Centro de Referência da Mulher e Delegacia trabalhem juntos para criar uma rede de sustentação para as mulheres vítimas de violência. O objetivo é garantir a manutenção da integridade física destas mulheres, a defesa de seus direitos e a ajuda financeira provisória.
“Estamos no mês de março, e deveríamos estar comemorando vitórias e discutindo, com efetividade, políticas públicas para a mulher, mas temos avançado muito pouco nesta área, não só em Hortolândia, mas no país inteiro. Por isso, pesquisei e visitei cidades que são hoje referência em políticas públicas para mulheres e com essas experiências criei esta Minuta de Projeto de Lei”, explicou Lippaus.
A proposta do vereador ainda prevê um auxílio às mulheres que querem deixar a residência que vivem com o agressor. “Temos que entender que, muitas vezes, essa mulher, vítima de violência, não tem para onde ir, pois depende financeiramente do agressor. Por isso, o projeto trata também da criação do Bolsa Mulher, que ofereceria um salário-mínimo por seis meses, prorrogáveis por mais seis meses a essas mulheres em situação de risco, tudo supervisionado pelo CREAS. Assim elas terão tempo de ajeitar suas vidas e seguir adiante”, relatou o vereador.
A Minuta segue agora ao Poder Executivo, para análise e possível criação do Projeto de Lei para aplicação do Programa.