Superavit de 2017 é designado para várias secretarias
Projeto de Lei prevê que o superavit de R$ 16 milhões seja designado para atender diversas pastas
A Câmara de Vereadores de Hortolândia aprovou na segunda-feira (12 de março) Projeto de Lei que destina os R$ 16 milhões de superavit de 2017 para atender diversos assuntos em várias secretarias da cidade. A proposta, de autoria do Poder Executivo, faz a destinação da verba, que contou com R$ 2 milhões devolvidos pela Câmara no ano passado.
O PL nº 17/2018, trata da abertura de crédito adicional suplementar para a destinação dos R$ 16 milhões às secretarias de Administração Pessoal e Gestão de Pessoas, para suplementação nas dotações de Pessoal e Encargos e Transporte Interno; de Governo, para ação de Serviços de Propaganda e Publicidade; de Finanças, para manutenção de unidade, contrapartida do PMAT e para dotação de amortização de dúvida pública; para Meio Ambiente, para ações de Proteção e Bem Estar Animal e Recuperação Ambiental através da implantação de PEVs (Pontos de Entrega Voluntária); de Obras, para recuperação de pavimentação asfáltica e reparos em passeios, pisos e dispositivos auxiliares de drenagem de águas pluviais e limpeza pública; de Cultura, Esporte e Lazer, para obras do Centro de Iniciação ao Esporte; de Mobilidade Urbana, para atendimento das despesas com o subsídio de passagens do transporte coletivo urbano; de Desenvolvimento Econômico, para Atividades Turísticas; de Educação, Ciência e Tecnologia, para dotações de Merenda Escolar; e de Saúde, para transporte de pacientes, locação de concentradores de oxigênio, e contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em regime 24hs/dia no Hospital Mário Covas, UPA do Nova Hortolândia, Jardim Amanda e Rosolén, e no SAMU, por entidade de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde.
Os vereadores comentaram sobre o assunto, falando da importância deste dinheiro para a cidade e a contribuição da Câmara de Vereadores com o valor arrecadado. “No ano passado deixamos de receber R$ 2 milhões de orçamento e ainda devolvemos outros R$ 2,3 milhões para a prefeitura, fazendo economia na Câmara, para que a verba fosse utilizada em áreas de suma importância na cidade. Vale ressaltar, que mesmo com toda essa economia conseguimos, com o apoio dos vereadores e servidores, realizar um ótimo trabalho em 2017”, comentou o presidente da Câmara, Zaca (PTB).
O vereador Zé Geraldo (PDT) também falou sobre a importância da economia da Câmara ao longo dos 26 anos de Hortolândia. “A Câmara não faz obras e por isso parece que tem um papel coadjuvantemente dentro da cidade, mas tudo passa pela Câmara, e os vereadores foram fundamentais para que a cidade chegasse onde chegou. Por exemplo, em 2005, a cidade estava com sérios problemas estruturais, quase não tinha ruas asfaltadas e a saúde estava um caos, mas os vereadores sempre acharam que investir no Esporte era uma opção para desenvolver o município, mas o Executivo tinha assuntos mais urgentes. Por isso fizemos economia durante meu mandato de presidente, e economizamos para que o dinheiro devolvido pela Câmara fosse todo investido no esporte, como na construção do ginásio de esportes da cidade”, explicou.
“Já na minha época como presidente, o dinheiro devolvido foi utilizado para a pavimentação de um terço do bairro Jardim Boa Esperança. Ou seja, a Câmara contribui com a votação, fiscalização e também com a construção da cidade”, comentou o vereador Paulão (PRP).
Na sessão os vereadores ainda aprovaram o PL nº 1/2018, do vereador Edivaldo (PSD), que institui o Dia do Técnico em Radiologia. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, do vereador Clodoaldo (PSC), recebeu pedido de vistas do vereador Frank (DEM), para melhor análise.