Sessão aprova 2 projetos e acata veto
Sessão desta segunda discutiu assuntos relacionados a saúde e veto total do Executivo a PL do vereador Ceará do Horto
A sessão desta segunda-feira (26 de fevereiro) teve a aprovação de dois Projetos de Lei e o acatamento de um veto total do Poder Executivo. O projeto de maior relevância foi uma alteração no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, em relação a destinação de dotação para áreas específicas da saúde.
O Projeto de Lei nº 8/2018, do Poder Executivo, aprovado pelos vereadores, fez alterações na Lei 3.461/2017, que trata do Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei nº 36.375/2017, que trata das Diretrizes Orçamentárias de 2018, além de prever crédito adicional especial. As modificações, segundo a Prefeitura, se fazem necessárias para a área da Saúde, e são necessárias para adequação às leis vigentes. As destinações são para áreas como Atendimento ao Dependente químico, medicamentos, atendimento a sentenças judiciais, além de manutenção de unidades.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2018, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.900,00, para atender ao item Combustíveis e Lubrificantes para a frota de carros da Secretaria de Saúde.
Ainda foi acatado um veto total do Poder Executivo ao PL nº 88/2017, do vereador Ceará do Horto (PSC), que disciplina o horário de reabastecimento de valores nos caixas eletrônicos situados em estabelecimentos comerciais de Hortolândia.
Já o veto total ao PL nº 153/2017, do Poder Executivo, que altera, insere e revoga os dispositivos que menciona nas Leis nº 965/2001, 1.618/2005, 1.791/2006 e 3.177/2015, recebeu pedido de vistas do vereador Eduardo Lippaus (PT), para melhor análise.