Sessão ordinária
Vereadores rejeitam veto a acompanhante para pacientes
Os vereadores de Hortolândia rejeitaram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 29/2017, do vereador Ceará do Horto (PSC), que prevê que todo paciente tenha um acompanhante durante consultas e exames médicos. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21 de agosto).
O Projeto foi aprovado anteriormente pelos vereadores e ao ser encaminhado ao Executivo recebeu o veto total, pois a Administração alegou vício de iniciativa, ou seja, seria competência exclusiva da Prefeitura tomar decisões em casos como estes. Outra justificativa é que permitir acompanhante para todos os pacientes aumentaria o custo operacional do sistema de saúde e causar aumento do risco de infecções. Mas em análise, a Comissão de Justiça e Redação deu parecer para rejeitar o veto, o que foi feito pelos vereadores. Agora a propositura segue para sanção do Prefeito Angelo Perugini.
De grande relevância também foi aprovado o Projeto de Lei nº 95/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de tributos municipais por cartão de crédito. O objetivo deste projeto, segundo a Administração Municipal é facilitar o pagamento dos tributos aos munícipes, e permitindo que a Prefeitura receba o valor integral dos tributos de uma só vez.
Da vereadora Simone Betini (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 89/2017, , que institui o Dia do Projeto Pernas de Aluguel a ser comemorado no último domingo de Maio.
Os vereadores ainda discutiram Requerimentos e Moções durante a sessão ordinária desta segunda-feira.