Orçamento é aprovado em primeiro turno
Proposta, enviada pelo Poder Executivo, ainda precisa ser apreciada mais uma vez para ser colocada em prática para 2017
Na penúltima sessão do ano, os vereadores de Hortolândia aprovaram Projeto de Lei que prevê as despesas e fixa a receita para o próximo ano. A proposta enviada pelo Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 723.360.000,00 para 2017 e foi aprovado no primeiro de dois turnos.
O Projeto de Lei no 103, prevê que a cidade de Hortolândia terá um orçamento para 2017 de mais de R$ 723 milhões, este valor é feito com base nas arrecadações de impostos, e repasses feitos através de convênios com o Governo Federal e Estadual. Deste valor total, R$ 25.301.000,00 (4%) serão destinados à Câmara Municipal para o funcionamento do Poder Legislativo. A Hortoprev recebe 7%, ou seja R$ 54.865.000,00 para a manutenção do serviço de previdência oferecido aos funcionários municipais. O restante, R$ 642.194.000,00 (89%) fica com a Prefeitura para pagamento de funcionários, manutenção de serviços na cidade, como o Hospital, pavimentação, educação, segurança, entre outros.
A proposta foi analisada pelos vereadores hortolandenses na sessão do dia 6 de dezembro, e contou com quatro emendas modificativas e uma subemenda modificativa. O PL ainda volta ao plenário para apreciação em segundo turno, na última sessão do ano, no dia 13 de dezembro, para depois ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Na mesma sessão ainda foram apreciados outros Projetos de Lei e um Veto Total. Primeiro foi rejeitado o Veto Total do Executivo ao PL no 82/2016, da vereadora Mida (PRP), que dispõe sobre o combate a maus tratos de animais em Hortolândia. Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei Complementar no 4/2016, do vereador Zezé (PTB), que dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de IPTU 2017 aos imóveis comerciais prejudicados com as obras de revitalização, localizados na área central. Esta proposta recebeu Emenda modificativa e Supressiva e Subemenda Modificativa e precisa passar novamente pela Comissão de Justiça e Redação para elaboração de Redação Final e nova votação.
Do vereador Ceará (PSDB), foi aprovado o PL no 107/2016, que dá denominação das ruas e marginais do Jardim Golden Park Residence. Este PL também recebeu Emenda Aditiva e Modificativa.
Do vereador Dr. Enos (PRP) foram aprovados os PLs no 110, que dispõe sobre denominação de vias públicas no Jardim Novo Cambuí; e no 115, que denomina o sistema de lazer do Jardim Green Park Residence.
Já do Poder Executivo, ainda foram aprovados sete Projetos: no 117, que autoriza concessão de subvenções a entidades; no 118, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1,2 milhão; no 119, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária de R$ 1,966 milhão; no 120, que altera a redação do Inciso II do Art. 75 da Lei Municipal n 965, de 31/10/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal de Hortolândia, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências; e o no 121, que autoriza concessão de subvenção a Associação de Pais e Mestres da EMEI Jardim Novo Cambuí.
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