Projeto de Lei faz alteração em valores descontados de servidores por benefício de cesta básica
Proposta foi aprovada em regime de urgência pelos vereadores na sessão desta terça-feira
Os valores descontados dos salários dos funcionários da Prefeitura, referente ao benefício da cesta básica, foram reajustados através de Projeto de Lei aprovado em regime de urgência durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, nesta terça-feira (11 de agosto). Outras quatro proposituras também foram aprovadas pelos parlamentares hortolandenses.
O PL nº 113/2015, do Executivo, faz alteração no anexo único da Lei nº 2.596/2011 que prevê a porcentagem de desconto nos salários dos servidores. Estes valores são ajustados de acordo com o valor pago pela Prefeitura, e devido a um aumento, esta modificação se fez necessária.
Ainda do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência o PL nº 118, que institui a gratificação para os membros da Comissão de Avaliação, Inventário e Atualização de Cadastro Patrimonial e Imobiliário.
Em tramitação normal foram aprovados três Projetos de autoria do Poder Legislativo. O primeiro foi o PL nº 46, que dá denominação de Joaquim Cesário da Silva à Praça 1 na Vila Real Continuação, de autoria do vereador Zaca (PSB).
Em seguida foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo título de cidadão hortolandense a Edna de Aguiar Caetano Clarindo (nº 3, de autoria do vereador Zaca); e a Alaerte Maurício Athanásio Bueno (nº 4, de autoria do vereador Régis – PT).
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