Prefeitura remaneja verba para Educação
Projeto, junto com outros três, foi aprovado ontem pelos vereadores
A Secretaria de Educação receberá um remanejamento de R$ 1,238 milhão através do Projeto de Lei nº 89/2015, do Poder Executivo, que foi aprovado ontem (02 de junho) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Na mesma oportunidade foram aprovados outros três Projetos de Lei.
O Projeto prevê o remanejamento do valor depois que foram revisadas as prioridades na Rede Municipal de Educação e os prazos de execução de obras de reforma e ampliação de unidades escolares no município. A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes, em regime de urgência.
Ainda em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 53/2015, também do Executivo, que faz alterações no anexo único da Lei nº 2.596/2008, que trata sobre o fornecimento, com valor subsidiado, da cesta básica aos funcionários da Prefeitura. A modificação faz uma correção dos valores do anexo.
Contante na Ordem do Dia, foi aprovado o PL nº 58/2015, do Executivo, que destina R$ 50 mil para a Secretaria de Serviços Urbanos para atendimento de despesas geradas com demolição, remoção e assentamento de famílias beneficiadas com as unidades habitacionais nos residenciais Bromélias I e II do Programa Minha Casa Minha Vida, no Jardim Amanda. O recurso será disponibilizado pela Secretaria de Habitação.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2015, do vereador John Lenon (PT), que altera a emenda e o artigo 1º da Lei 1.849/2007, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Boa Esperança. A modificação se faz necessária porque quando a escola recebeu nome de José Roque de Moura, a Associação teve seu nome desvinculado da escola, o que resultou transtornos devido ao repasse de verbas. O atual projeto prevê corrigir este problema refazendo a Lei que declarou a associação de utilidade pública adicionando o nome da escola na Lei 1.849/2007. A proposta foi aprovada com emenda modificativa da Comissão de Justiça e Redação.
Todos os Projetos, Requerimentos, Moções e Indicações aprovados nesta terça-feira podem ser conferidos no site da Câmara: http://sapl.hortolanda.sp.leg.br/sapl/consultas/sessao_plenaria/sessao_plenaria_mostrar_proc?cod_sessao_plen=306.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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