Sessão terá apreciação de dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação
Os pareceres serão apreciados na tarde desta terça-feira
Os parlamentares hortolandenses apreciarão nesta terça-feira (16 de setembro) dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo. Na mesma tarde ainda serão apreciados Requerimentos e Moções criados através do trabalho de fiscalização dos vereadores na cidade.
O primeiro parecer é para o Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis (PT), que dispõe sobre o uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos estacionados na rua. O objetivo da proposta é evitar problemas com festas de jovens pela cidade com o som alto, consumo excessivo de álcool e drogas que têm causado grande desconforto aos moradores. Este assunto foi amplamente discutido este ano por autoridades municipais para buscar ações para coibir os encontros, e procurar organizá-los, para que aconteçam sem causar problemas a munícipes.
O segundo parecer é para o Projeto de Lei nº 97/2014 do vereador Adaílton Sá (PV), que obriga a manutenção de serviços de segurança privada durante 24 horas, pelas agências bancárias, nos locais onde houver a instalação de caixas eletrônicos. Esta proposta visa coibir os sequestros relâmpagos, assaltos e explosões que têm sido frequentes na região, evitando expor os munícipes que usam o serviço bancário a riscos.
A sessão ordinária será realizada no plenário Geraldo Costa Camargo na Câmara Municipal a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo site https://www.hortolandia.sp.leg.br. Todos os projetos e outros documentos apresentados pelos vereadores podem ser vistos na íntegra no site http://sapl.hortolandia.sp.leg.br/sapl/consultas/sessao_plenaria/sessao_plenaria_mostrar_proc?cod_sessao_plen=266.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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