Aumento de gastos das Câmaras chega a até 39,6%
Americana, Sumaré e Santa Bárbara tiveram as maiores altas da RMC
THIAGO ROVÊDO - CAMPINAS
As Câmaras da RMC (Região Metropolitana de Campinas) tiveram um crescimento de gastos de até 39,6% na comparação entre o primeiro trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Americana lidera a lista, seguida por Sumaré e Santa Bárbara d’Oeste. Apenas duas cidades diminuíram os gastos (leia texto abaixo).
Segundo os dados, nos primeiros três meses de 2013, as Câmaras da região tiveram um gasto de R$ 42,2 milhões, enquanto no mesmo período deste ano, o contribuinte público viu R$ 47,5 milhões nas dívidas das Casas de Leis - um aumento percentual de 12,3%. Das 20 cidades, apenas Cosmópolis e Itatiba ainda não tinham os dados de fevereiro e março disponibilizados no site do TCE.
Se dividido o gasto total da região pelo número de vereadores em todas as Casas de Leis (295), neste ano já foram gastos R$ 161 mil em média com cada parlamentar.
"O problema não é nem o aumento em si, algo natural ano após ano, mas como essa verba é mostrada aos contribuintes. Há pouca transparências, demonstrando apenas a informação com o que foi gasto, mas sem divulgar a nota fiscal, por exemplo. Não há um detalhamento da aplicação da verba de uma Câmara, e este fator pode colocar em xeque a veracidade da informação", comentou Daniel Bordi Kante, cientista político formado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), que atualmente faz mestrado em Políticas e Práticas Sociais.
LÍDERES
O parlamentar Paulo Sérgio Vieira Neves, o Chocolate (PSC), atendeu a reportagem e informou que as ligações são os maiores problemas de gastos. "O impacto maior é o telefone celular, que aumentaram bastante a tarifa. Isso, sem dúvida, é o que mais contribuiu para esse aumento", disse.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara de Sumaré, vereador Rui Macedo (PSDB), mas a ligação caiu na caixa postal. Foi deixado um recado e até o fechamento da edição não houve retorno.
Fabiano Pinguim (PV), presidente da Câmara de Santa Bárbara d'Oeste, também foi procurado em seu telefone celular, mas a ligação caiu na caixa postal e não houve retorno ao recado deixado.
Hortolândia e Valinhos vão na contramão
Na contramão de outras 18 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), Hortolândia e Valinhos conseguiram reduzir os gastos do primeiro trimestre de 2014 se comparado ao mesmo período de 2013. Hortolândia apresentou uma queda percentual de 15,5%, e Valinhos uma diminuição de 7,7%.
Nos primeiros três meses do ano passado, os vereadores de Hortolândia custaram aos cofres públicos R$ 3,6 milhões. Já de janeiro até março de 2014, o dinheiro gasto ficou na casa de R$ 3 milhões.
Já Valinhos gastou, nos três primeiros meses deste ano R$ 2,8 milhões, contra R$ 3 milhões entre janeiro e março de 2013.
Dentre as cidades que aumentaram os custos, Vinhedo foi a menor de todas, com 0,6% do crescimento. O montante em despesas no ano passado foi de R$ 1,19 milhão. Já neste ano, o Legislativo vinhedense custou R$ 1,18 aos cofres públicos.
Legislativo deixa de divulgar gastos no site
Em abril, o Tododia mostrou que o Portal da Transparência, disponível no site da Câmara de Americana, tem relatórios desatualizados em até dois anos. A situação permanece a mesma. Com isso, o Legislativo descumpre a Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei da Transparência, que garante live acesso às informações do Legislativo. A falta de atualização impede que os moradores tenham acesso, por exemplo, aos gastos da Câmara. O descumprimento da lei pode levar a investigação por improbidade administrativa.
Reportagens do Tododia publicadas em maio do ano passado já mostravam o problema.
O período de dois anos de atraso ocorre no item “compras”, enquanto o “restos a pagar” não recebe novos dados desde o final de 2012. Já a “execução orçamentária” teve o último relatório lançado em maio do ano passado. O item com atualização mais recente é o de “gestão fiscal”, com dados do último quadrimestre de 2013. No entanto, esse relatório não possui despesas como compras efetuadas.
Detalhes sobre as contas do Legislativo são disponibilizados em um site redirecionado pelo da Câmara, e prevê informações como “despesas por credor”, “relação dos veículos” e “consulta de licitações”. No entanto, em todos os itens desse outro site a informação fornecida é que “não existem dados para esta entidade”.
LEGISLAÇÃO
A instrução normativa 28, de maio de 1999, do TCU (Tribunal de Contas da União), que estabelece as regras para a implantação de homepages das contas públicas, estabelece que os órgãos e entidades municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário” devem publicar as relações mensais de todas as compras realizadas “até o último dia do segundo mês seguinte ao da aquisição”.
Pela Lei Federal 12,527 de 2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, nos municípios com mais de 10 mil habitantes o poder público 0 incluindo a Câmara – é obrigado a disponibilizar na Internet, em linguagem clara e fácil, dados sobre o órgão – entre eles a prestação de contas. |Claudete Campos
Matéria publicada na edição de 04 de maio de 2014 pelo jornal Tododia
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