Criação de Centro de Referência da Mulher é aprovado
Local pretende oferecer acolhimento a mulheres vítimas de violência, além de acompanhamento psicológico e jurídico
A criação do Centro de Referência da Mulher de Hortolândia foi aprovada na tarde desta terça-feira (25 de março) pelos vereadores da Câmara de Hortolândia, durante sessão ordinária. O CRM oferecerá atendimento psicológico e jurídico às mulheres vítimas de violência. Na mesma tarde ainda foi aprovada a redução de jornada para algumas categorias, como de assistente social, além de outros sete Projetos, Requerimentos e Moções.
Oferecer acompanhamento psicológico e orientação às mulheres vítimas de violência é que fará o Centro de Referência da Mulher de Hortolândia, que teve sua criação aprovada através do Projeto de Lei nº 202/2013, de autoria da vereadora Clemilda Pereira, a Mida (PT). O objetivo é atendê-las após denúncia registrada na delegacia, oferecendo acompanhamento psicológico e jurídico, ajudando na humanização do atendimento e para que elas sejam inseridas novamente no ambiente social recuperando a autoestima.
O Projeto foi elaborado através de discussões realizadas entre representantes da ONG (Organização Não-Governamental) Mulheres em Ação, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres de Hortolândia, do Setorial da Mulher do PT e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). “Nos encontros que fizemos ao longo do ano passado foram surgindo ideias que culminaram na criação desde Centro de Referência para que as vítimas possam se reerguer após sofrerem com a violência. O prefeito Antonio Meira já foi informado desta nossa luta e se mostrou simpático à sua instalação, uma grande conquista para a cidade”, relatou Mida.
Jornada. Outra propositura de destaque aprovada, foi o Projeto de Lei Complementar nº 2/2014, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 12/2010, em regime de urgência. O texto adéqua a jornada de trabalho de Terapeuta, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social de 40 para 30 horas semanais.
Ainda em regime de urgência foram aprovados outros quatro Projetos de Lei do Executivo: nº 34/2014, que dispõe sobre concessão de subvenção a entidade; nº 35/2014 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 11,34 mil; nº 36/2014, que transpõe dotação orçamentária de R$ 1,078 milhão; e o nº 37/2014, que também prevê transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 152,98 mil.
Já da Ordem do Dia foram aprovados os Projetos de Lei nº 192/2013, do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que dispõe sobre a proibição de jogar lixo em ruas da cidade; nº 200, que dispõe sobre denominação de rua no Jardim Viagem, de Aparecido Antonio Meira, o Merinha (PRP); e nº 201/2013, que trata da obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos, de Régis Bueno (PT).
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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