Seminário ressalta importância de ação fiscalizadora do Legislativo
Evento Tribunal e o Município Forte foi realizado em parceria das Câmaras de Hortolândia e Campinas, Uvesp e Parlamento Metropolitano da RMC
O papel principal do Poder Legislativo, o de fiscalizador, foi ressaltado ontem (22 de agosto) durante o Seminário Tribunal e o Município Forte realizado na Câmara Municipal de Campinas. O tema foi colocado em pauta pelo diretor geral do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Sérgio Rossi.
O diretor explicou que os Poderes Legislativos precisam valorizar seu papel de fiscalização. “As Câmaras não se dão o devido valor. Não se deram conta da força que têm, já que cabe a elas discutir com o Executivo a dotação orçamentária. E é nessa hora que o Legislativo deve se impor. Este poder precisa se valorizar enormemente do ponto de vista de sua atuação fiscalizadora. Hoje (o Executivo) faz remanejamentos ou transferências no orçamento sem consulta, muitas vezes por decreto”, alertou.
O diretor do TCE também ressaltou que os presidentes de Câmaras também são gestores e que por isso, devem fazer previsões realistas dos próprios orçamentos e, se for o caso, definir contingenciamentos ou cortes de despesa. “Em princípio, o administrador pode fazer tudo, desde que esteja demonstrada a necessidade de determinada despesa. O que nós pedimos, no entanto, é a modicidade nos gastos”, explicou.
O evento que reuniu mais de 300 pessoas, representando 39 Câmaras da Região Administrativa de Campinas, foi uma iniciativa conjunta das Câmaras de Hortolândia e Campinas, Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas) e Uvesp (União dos Vereadores do Estado de Sã Paulo), e teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre aspectos legais e entender as diretrizes aplicadas pelo TCE.
Os técnicos do Tribunal chamaram a atenção sobre mudanças na legislação, e promoveram alertas a respeito de procedimentos que podem resultar em restrição ou mesmo provocar a rejeição de contas. O conselheiro do TCE, Sidney Beraldo falou do papel fiscalizador dos dois órgãos e pediu maior interação. “Precisamos compartilhar informações para que cada um possa cumprir melhor o nobre papel de fiscalizar”, advertiu.
Já o presidente da Uvesp, Sebastião Miziara, disse que o vereador precisa aprimorar seu olhar crítico e que a presença do TCE na Câmara era um sinal de respeito. “A presença dos conselheiros aqui, hoje, é um sinal de respeito a cada um nós. Nos mostra que o Tribunal não anda atrás do Legislativo. Ele quer andar ao lado dos agentes públicos”, acredita.
Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), presidente da Câmara de Hortolândia ressaltou que o encontro ajudaria os gestores (presidentes) e os técnicos a sanar suas dúvidas em relação as ações tomadas pelo TCE. “Nosso objetivo foi elucidas dúvidas que os presidentes e os técnicos têm em relação às diretrizes do TCE para termos gestões cada vez melhores. Este seminário também serviu para aproximar os dois Poderes”, explicou.
Para o presidente da Câmara de Campinas, vereador Campos Filho, “o encontro de hoje, é uma clara vontade política de acertar”. “Ao promovermos esse encontro, nosso objetivo foi o de mostrar que nestes novos tempos, os órgãos públicos precisam de transparência e respeito ao dinheiro público. Mas não é só isso: é preciso oferecer ao cidadão um serviço de qualidade, com rapidez, segurança e eficácia e é isso que estamos perseguindo”, afirmou.
Da Câmara de Hortolândia estiveram presentes os vereadores Adaílton Sá (PV), Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), Clemilda Pereira, a Mida (PT), Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), Edivaldo Sousa Araújo (PSB),Gervásio Batista Pozza (PT), João Pereira da Silva, o Professor João Pereira (PR), José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), Marcos Antonio Panício, o Mercadão (PT), Régis Bueno (PT), Valdeci de Jesus (PRP) e Valdecir Alves Pereira, o Nego (PPL), e o vereador Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PT), foi representado por um assessor parlamentar. Também estiveram presentes funcionários do setor de Finanças, a diretoria jurídica e financeira e a secretaria geral do Poder Legislativo hortolandense.
*com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Campinas
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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