Pauta da 38ª Sessão Ordinária - 25/11/2024
PAUTA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 183/2024 - Poder Executivo - Fixa a frequência do repasse da receita operacional direta da Sabesp ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.
2) Projeto de Lei nº 184/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.982.000,00.
3) Projeto de Lei nº 185/2024 - Poder Executivo - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Hortolândia, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia HORTOPREV e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
4) Projeto de Lei nº 161/2024 - Poder Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Hortolândia para o exercício de 2025.
5) Projeto de Lei nº 146/2024 - Paulo Pereira Filho - Institui o selo "Autista a Bordo" no município de Hortolândia.
6) Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - Poder Executivo - Altera o Anexo XV da Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010, que Dispõe sobre a reestruturação dos planos de carreiras dos servidores públicos municipais, a criação e transformação de cargos na Administração Direta da Prefeitura Municipal de Hortolândia, e dá outras providências.
7) Projeto de Lei nº 166/2024 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Institui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas.
Confira a Pauta completa: https://sapl.hortolandia.sp.leg.br/sapl_documentos/pauta_sessao/781_pauta_sessao.pdf?1732553582.223955
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