Sessão extra tem aprovação de dotações orçamentárias
Vereadores se reuniram nesta sexta para votação de dois Projetos do Executivo
Os vereadores aprovaram nesta sexta-feira (17 de novembro) dois Projetos de Lei que tratam de dotação orçamentária, remanejamento e crédito adicional para suprir necessidades na Câmara e na Prefeitura. As duas propostas são de autoria do Poder Executivo.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 161/2023, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional de 2,4 milhões para a Câmara para aquisição de materiais e equipamentos permanentes, serviços de tecnologia da informação e serviços de terceiros, além de pagamento de obrigações patronais.
Já o segundo aprovado foi o Projeto de Lei 162/2023, que prevê remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 22.145 milhões. Os valores serão encaminhados às Secretarias Municipais de Governo; de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica; de Administração e Gestão de Pessoal; de Serviços Urbanos; de Educação, Ciência e Tecnologia; de Saúde e de Cultura.
Na Secretaria de Governo elas serão usadas para aquisição de decoração de natal para a cidade. Para a Secretaria de Planejamento o valor será usado na aquisição de material de cabeamento de rede e racks, atendendo, para tanto, a demanda de conectividade que será instalada no novo paço municipal.
Na Secretaria de Educação a transposição será usada para aquisição de materiais de cama, mesa e banho para as escolas municipais, móveis para adequação as normas da Medicina do trabalho e para as áreas comuns das escolas, notebooks usados para as aulas de robótica, e instalação de toldos nas unidades escolares para proteger as crianças e os funcionários do sol e da chuva. Ainda para a Educação serão adquiridos recursos tecnológicos para ampliar a inserção do conhecimento em uma geração que já nasceu na era digital, além de projetos literários e projetos educacionais, tendo em vista que umas das tarefas mais importantes da escola é formar leitores competentes.
Para a Saúde os recursos serão utilizados para cumprimento de ordens dos Tribunais de Justiça, custeando demandas judiciais. Na Cultura será adquirida e instalada uma tenda moledo curco para uso na formação de alunos nas artes circenses.
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