Sessão ordinária de 23 de outubro
ORDEM DO DIA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 137/2023 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre desdobramento, transposição e transferência de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 733.000,00.
ORDEM DO DIA
2) Veto nº 24/2023 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre Veto Total ao Autógrafo nº 96/2023, referente ao Projeto de Lei nº 61/2023, que "Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo sobre o Projeto Entrega Legal para Adoção, no âmbito do Município de Hortolândia"
3) Projeto de Lei nº 84/2023 - Autoria: Derli de Jesus Athanazio Bueno
Institui o Programa Passaporte Cultural para alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Hortolândia.
4) Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoria: Márcia Cristina Campos
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais do gênero no Município de Hortolândia.
5) Projeto de Lei nº 85/2023 - Autoria: Derli de Jesus Athanazio Bueno
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) no Município de Hortolândia, a informarem sobre os riscos de febre maculosa brasileira (FMB).
6) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023 - Autoria: Derli de Jesus Athanazio Bueno, Aldemir Clemente da Silva, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Enoque Leal Moura, Márcia Cristina Campos, Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre a concessão de Título da Família Hortolandense à Família Martarolli, nos termos do Decreto Legislativo nº 237/2021.
7) Projeto de Lei nº 113/2023 - Autoria: Edimilson Marcelo Afonso
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública/ Sistema de Lazer, localizada na Rua Paulo Roberto Soares, no Jardim Adelaide, passa a ser denominada "Praça Luís Felipe Dimarzio
Freitas"
8) Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 - Autoria: Dionata Domingues, Aldemir Clemente da Silva, Ananias José Barbosa, Carlos Rodrigues de Oliveira, Daniel Laranjeira, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Edimilson Marcelo Afonso, Eduardo Lippaus, Enoque Leal Moura, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Paulo Pereira Filho, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre alterações na Lei nº 873 de 04 de janeiro de 2001, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Hortolândia”
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