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Ordem do dia de 15 de agosto

Sessão ordinária sem dataConfira pauta de votações da sessão desta segunda-feira


ORDEM DO DIA - URGÊNCIA ESPECIAL

Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 - Autoria: Poder Executivo
Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e altera a Lei Complementar nº 12/2010

ORDEM DO DIA

Veto nº 10/2022 - Autoria: Poder Executivo
Veto Total ao Autógrafo nº 76/22, referente ao Projeto Lei nº 17/2022

Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 - Autoria: Valdecir Alves Pereira
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

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