Sessão Extra de 15 de julho
Confira o que será votado na sessão extraordinária desta sexta-feira
1 - Projeto de Lei nº 73/2022 - Poder Executivo - Institui o Programa de Regularização de Edificações e Desdobros - PRED, para imóveis em desacordo com os parâmetros da legislação vigente
2 - Projeto de Lei nº 92/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil, denominada "EMEI Carlos Vilela".
3 - Projeto de Lei nº 93/2022 - Poder Executivo - Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual
4 - Projeto de Lei nº 94/2022 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 3.838, de junho de 2021, que "Reestrutura o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, disciplina o estabelecimento de avenças com instituições de ensino e dá outras providências."
5 - Projeto de Lei nº 95/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre desdobramento, transposição, transferência de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.232.461,09
6 - Projeto de Lei nº 96/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00.
7 - Projeto de Lei nº 97/2022 - Poder Executivo - Institui preço público pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
8 - Projeto de Lei nº 98/2022 - Poder Executivo - Dispõe sobre desdobramento, remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentária e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$34.479.700,00
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