Lei de Anistia para desmembramentos sai ainda este ano
Informação foi passada durante sessão na Câmara e Prefeitura enviará Projeto até final do mês
Hortolândia terá ainda este ano uma nova lei de anistia para regularização e desmembramento de lotes e de construções. A notícia foi dada pelo presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PL), na última sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (14 de fevereiro).
Durante a discussão do Requerimento 31/2022, do vereador Clodoaldo (MDB), que pede informações sobre o assunto de anistia, o presidente informou que conversas foram feitas com a Prefeitura na busca de uma solução de construções de mais de uma casa no mesmo lote. A última lei de anistia foi criada em 2018 e teve seu fim em maio de 2020, mas ainda existem várias casas nesta situação, e muitos proprietários têm o interesse de regularização.
“Somos questionados semanalmente pela população sobre quando será criada uma nova lei da anistia, muitos munícipes de bairros como Novo Cambuí e Jardim Interlagos querem se regularizar, pois construíram com irmãos e parentes em um mesmo terreno e agora querem o desmembramento”, comentou Clodoaldo.
Paulão informou aos vereadores que esteve reunido, em dezembro, com o Secretário de Planejamento Urbano, Carlos Roberto Pratavieira Júnior, com o líder de governo na Câmara, o vereador Valdecir Alves Pereira, o Nego (PSD), além dos vereadores Edivaldo Souza Araújo (PSD) e Luiz Carlos Silva Meira, o Luiz Regional (PL), conversando sobre o assunto. Segundo o presidente, até o final deste mês será enviada uma nova proposta para a Lei de Anistia, que usaria a realidade da cidade em 2020 e 2021 dando um prazo de um ano para a regularização. “O secretário informou que já encaminhou a elaboração do projeto de lei ao setor técnico e até o final do mês ele entra na Câmara para ser discutido por nós. Mas vale ressaltar que ela conterá algumas ações como prazo de regularização de um ano, proibição de nova lei de anistia por 20 anos e multa para aqueles que não regularizarem dentro do prazo estabelecido. Ações justas para que evitemos novas irregularidades em construções da cidade”, ressaltou Paulo.
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