Sessão tem aprovação de 3 Projetos de Lei
Segunda sessão do ano teve proposituras que fazem alterações para novos projetos e melhorias para a cidade
Na segunda sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (14 de fevereiro), os parlamentares aprovaram três Projetos de Lei em regime de urgência, todos de autoria do Poder Executivo. As três proposituras tratam de ações de transposição e alterações para desenvolvimento de projetos para melhoria da cidade.
O Projeto de Lei 6/2022, do Poder Executivo, prevê transposição e transferência de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3,5 milhões. Este projeto prevê a destinação de orçamento para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia para aquisição de brinquedos para playgrounds inclusivos para alunos com deficiência. O número de alunos da educação especial aumentou e os atuais brinquedos não atendem as suas necessidades e a aquisição desses proporcionará uma utilização coletiva das crianças nas escolas, e uma educação mais inclusiva. Este Projeto ainda destina verba para a Secretaria de Obras para atendimento de contrapartida de obra de pavimentação asfáltica na Rua Horizonte Azul.
Já o Projeto de Lei nº7/2022, do Poder Executivo, faz alterações no Plano Plurianual e no Orçamento de 2022, prevendo estruturação e finalização do Teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jardim Amanda, além da aquisição de vestimenta cênica, plataforma de acessibilidade e aquisição de sistema de som e iluminação.
Por último, foi aprovado o Projeto de Lei nº 8/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 145 mil para a Secretaria de Serviços Urbanos para aquisição de playgrouds.
Esta sessão foi a última sessão online devido às reformas que aconteceram no prédio do Legislativo, na próxima semana as sessões voltam a ser presenciais.
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