1º de Outubro Dia do Vereador
Trabalho do Vereador é importante ligação entre comunidade e Prefeitura
Na data de hoje é comemorado o Dia do Vereador. O Legislador é o principal eloentre a população e a Administração Municipal, facilitando o diálogo e também, fiscalizando o trabalho das Prefeituras para oferecer uma vida melhor para os munícipes.
O Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal 7.212, de 11 de julho de 1984. Apesar de a comemoração ser recente, as Câmaras Municipais e o vereador são antigos e datam de 1532, onde a primeira eleição para a vereança ocorreu na Vila de São Vicente, primeiro município do Brasil, no litoral de São Paulo.
Papel do Vereador
A origem da palavra vereador está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. O principal papel do parlamentar é representar o cidadão, denunciando irregularidades, aprovando e elaborando leis, fiscalizar as conas do Poder Executivo, e exercer funções administrativas na Câmara Municipal onde atua. O mandato é de quatro anos, sendo que não há limite reeleição.
A quantidade de vereadores que atuam em cada cidade é proporcional à quantidade de habitantes. A Constituição Federal estabelece que cidades com até 1 milhão de habitantes devem ter entre 9 e no máximo 21 vereadores. Em Hortolândia temos atualmente 19 vereadores eleitos.
“A Hortolândia que se faz hoje, bem diferente da que herdamos a 30 anos, construída por várias mãos, tem também a participação efetiva do Poder Legislativo da cidade. O papel do vereador de ontem, de hoje e de amanhã, sempre será fundamental para o constante crescimento, com desenvolvimento, de nossa querida Hortolândia. Parabéns Vereadores e Vereadoras pelo seu dia. Parabéns pelo trabalho de todos os dias”, parabenizou o presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PL)”.
Quem pode ser vereador
Segundo o art. 14 da Constituição Federal, pode se candidatar a vereador, quem: for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domicílio eleitoral na cidade que pretende se candidatar há pelo menos um ano; for filiado há mais de um ano a um partido político e tiver no mínimo 18 anos (no dia da eleição).
Com informações do site Interlegis (https://www.interlegis.leg.br/comunicacao/noticias/2010/09/1o-de-outubro-dia-nacional-do-vereador)
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