Patrulha Maria da Penha prevê mais proteção às vítimas
Vereador indicou criação de Patrulha da Guarda Municipal na cidade
Garantir o cumprimento de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência é o que prevê o Patrulha Maria da Penha, que teve sua criação indicada pelo vereador Orlando Andretta (PSD) em documento apresentado na sessão desta segunda-feira (9 de agosto). A Indicação nº 1009 indica o estudo da minuta de projeto de lei para possível implantação pelo Poder Executivo.
O aumento da violência contra a mulher, principalmente nessa época de pandemia, e ao não cumprimento de medidas protetivas pelos agressores levaram o vereador a criar a Indicação com Minuta de Projeto de Lei para criação do programa. Melhorar a proteção das mulheres, combatendo qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, sexual ou patrimonial; monitorar cumprimento das normas que garantem a proteção delas e responsabilização dos agressores; promover acolhimento humanizado são os principais pontos da proposta de Orlando Andretta. Ainda tem a instituição de um botão de pânico, onde a vítima poderá acionar imediatamente uma guarnição do projeto para socorro.
“Esse projeto proposto vem complementar a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 15 anos esse mês, e foi uma conquista para mulheres, mas acredito que ainda precisamos de outras ações para evitar agressões físicas ou psicológicas para quem denuncia. Essa lei é um conjunto de ações que agregará o Departamento de Direitos Humanos, a Guarda Municipal e Polícia Civil em conjunto com o Judiciário. É um trabalho permanente para proteger e trazer melhora da autoestima a essas mulheres para que possam planejar e conquistar um futuro melhor”, explicou o vereador.
Essa patrulha será montada pela Guarda Municipal de Hortolândia, tendo sempre uma mulher na viatura de atendimento, e com agentes treinados para atender vítimas de violência de maneira humanizada, para que elas se sintam seguras nas denúncias. A proposta ainda prevê cadastramento das vítimas e rondas periódicas em residência e local de trabalho para evitar a aproximação do agressor.
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