Orçamento é aprovado em segundo turno

Os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 157/2019, do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa para o ano de 2020. Na mesma sessão, a última ordinária do ano, realizada na segunda-feira (09 de dezembro), foram analisados outros 11 itens.

O PL que trata do Orçamento teve votação em primeiro turno na semana passada e passou com aprovação dos vereadores e esta semana também foi analisado e aprovado. A propositura prevê orçamento para 2020 de R$ 945.940.000,00. Para a Prefeitura ficam destinados cerca de R$ 836 milhões; para a Hortoprev serão destinados cerca de R$ 80,84 milhões e para a Câmara Municipal, R$ 28,4 milhões. Com várias explicações e detalhamento das áreas que serão atendidas, o PL passou por audiências públicas e análise das comissões permanentes na Câmara.

Em regime de urgência foram aprovados os projetos:

• Projeto de Lei nº 167/2019, do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.076, DE 19 DE MARÇO DE 2015, QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DEFINE COMPETÊNCIAS E REVOGA LEGISLAÇÃO REFERENTE À PROTEÇÃO ANIMAL"

• Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do(a) Poder Executivo que AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA

• Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do(a) Poder Executivo que DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$3.089.000,00

• Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do(a) Poder Executivo que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.298, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

• Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do(a) Poder Executivo que ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 3.599, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA ADEQUAR AS DESCRIÇÕES DOS CARGOS DE ASSESSORIA DE NÍVEL SUPERIOR

• Projeto de Lei nº 182/2019, de autoria do(a) Poder Executivo que DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$2.129.500,00

• Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de autoria do(a) Poder Executivo que INCLUI E ALTERA A REDAÇÃO DE AGRUPAMENTO E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 873, DE 4 DE JANEIRO DE 2001

Em tramitação normal ainda foram aprovados os Projetos:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019, de autoria do(a) Vereador Nego que DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HORTOLANDENSE AO SARGENTO MODESTO DE MELO

• Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria do(a) Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 DO LOTEAMENTO PARQUE BELLAVILLE

• Projeto de Lei nº 138/2019, de autoria do(a) Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 7 DO LOTEAMENTO PARQUE BELLAVILLE

• Projeto de Lei nº 152/2019, de autoria do(a) Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 18 DO LOTEAMENTO PARQUE BELLAVILLE

Quatro vetos foram acatados pelos vereadores:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do(a) Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo que DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do(a) Vereador Régis da Serralheria que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 187, DE 26 DE MAIO DE 1994, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA, EM REGIME DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO"

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do(a) Vereador Régis da Serralheria que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE Nº 1, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARY PINTO, MARACI APARECIDA MARTAROLLI DE CAMPOS E REGINA ALVES DOS REIS PEREIRA, BAIRRO JARDIM DAS FIGUEIRAS II

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do(a) Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 17 DO LOTEAMENTO PARQUE BELLAVILLE

E um Projeto teve pedido de vitas do vereador Eduardo Lippaus (PT)

• Projeto de Lei nº 105/2019, de autoria do(a) Poder Executivo que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.443, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE HORTOLÂNDIA"

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