Orçamento é aprovado em primeira votação
Segundo turno de votação será na última sessão, na próxima segunda-feira
A Câmara de Hortolândia aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (02 de dezembro), Projeto de Lei que trata do Orçamento para 2020 no município. A votação aconteceu em primeiro turno, sendo que a segunda e última votação, acontece na próxima segunda-feira (09 de dezembro).
De autoria do Poder Executivo, o PL nº 157/2019, estima receita e fixa despesa para todas as áreas do município no ano de 2020. A propositura vem bem detalhada de todas as ações programadas e das verbas destinadas para cada área da cidade. O orçamento total para o ano que vem é de R$ 945.940.000,00. Para a Prefeitura ficam destinados cerca de R$ 836 milhões; para a Hortoprev serão destinados cerca de R$ 80,84 milhões e para a Câmara Municipal, R$ 28,4 milhões.
O Projeto passou por análise na Câmara Municipal e teve audiências explicativas para a população e para os vereadores. Na próxima semana, na última sessão ordinária do ano, o PL será analisado em segundo turno, para depois ser encaminhado à Prefeitura para sanção e execução.
Na mesma sessão foram aprovados outros 11 projetos, de diversas autorias. Do Poder Executivo foram aprovados os PLs nº 175, que dispõe sobre procedimentos para credenciamento do serviço de transporte escolar; nº 176, que trata da criação do 2º Conselho Tutelar na cidade; o nº 177, que faz remanejamento e transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 1,38 milhão; e o nº 178, que faz alterações no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
Do vereador Clodoaldo (PSC) foi aprovado o PL nº 84/2019, que dispõe sobre instituição de Campanha Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município. Do vereador Zé Geraldo (PDT), foi aprovado o PL nº 101/2019, que dá denominação de Matheus Jasson Crescente da Silva Araújo à Quadra de Esportes do Complexo Gino Bernardini, no Jardim Rosolén.
Do vereador John Lenon (PDT), foi aprovado o PL nº 115/2019, que dá denominação de Jandira de Lima Marques à Rua 11, do Jardim Nova Alvorada. Do vereador Gervásio (PT), foram aprovados os PLs nº 132, que dá denominação de Armando Mantovani à Rua 12 do Loteamento Parque BellaVille; e nº 137, que dá denominação de Ana da Silva à Rua 15 do mesmo Loteamento.
E por último foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo do vereador Daniel Laranjeira (PSD) que concedem título de cidadão a Jairo Luís Blumer (nº 13/2019), e Adinam Cardozo (nº 14/2019).