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Poder Legislativo

Câmara Municipal de Hortolândia

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05/07/2024 - 6ª Sessão Extraordinária 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

05/07/2024 - 5ª Sessão Extraordinária 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

05/07/2024 - 4ª Sessão Extraordinária 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

É um instrumento de gestão pública, que visa informar aos cidadãos quais são os serviços prestados pelo Poder Legislativo. A partir desse documento, a Câmara de Hortolândia mostra quais são os requisitos e etapas de atendimento do serviço público, além de outras informações ao usuário.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) - ou LGPD – é norma brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do cidadão.

Quer saber o que os vereadores têm apresentado? Entre aqui e confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Indicações e Normas. Fique por dentro dos questionamentos sobre seu bairro e sua cidade!.

Aqui você encontra informações sobre todos os gastos feitos pelo Poder Legislativo, TACs, Aprovação de Contas dos Prefeitos. Esse local é para dar transparência para você, munícipe, sobre como o dinheiro da Câmara é investido.

Quer fazer uma reclamação: Sugestão? Elogios? Denúncias sobre prestação de serviços públicos. Aqui é o lugar! Fale que te ouviremos!

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