Quatro Projetos

Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram quatro Projetos na noite desta segunda-feira (10 de abril), durante sessão ordinária. Também foram aprovados e discutidos Requerimentos e Moções.

O primeiro item a ser apreciado e aprovado foi o Projeto de Lei nº 42/2017, do Poder Executivo, que prevê transposição e remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 483.100,00. Em regime de urgência, o PL prevê a verba para cinco Secretarias: para a de Governo, a verba será destinada para atender despesa com contribuição anual complementar junto ao Fundocamp; para Inclusão e Desenvolvimento Social será usada para aquisição de cestas básicas para o Programa Qualifica Cidadão; na Mobilidade Urbana o valor destinado será utilizado para aquisição de aparelho de PABX e para atendimento das prorrogações dos contratos de manutenção da unidade; na Saúde a verba irá para atender serviços de manutenção de veículos; e na Cultura, Esporte e Lazer, o remanejamento se faz necessário para realização de evento com participação da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei nº11/2017, do vereador Paulão (PRP), que faz alterações na Lei nº1.149/2002, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares em postos de combustíveis. As mudanças preveem que os motoristas que estiverem abastecendo poderão utilizar os smartphones para consulta de aplicativos que ajudem a calcular custos com abastecimento, definir qual combustível é mais vantajoso, e que auxiliem a promover a ampla divulgação de preços e qualidades dos combustíveis vendidos nos postos.

De autoria do vereador Eduardo Lippaus (PT), foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo que tratam da outorga de título de cidadão hortolandense: o Projeto nº 1, concede o título a Ivan Saraiva de Souza; e o nº 2 a Gustavo Scarpa.

Os vereadores ainda discutiram Requerimentos e Moções durante a sessão ordinária desta segunda-feira.

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