Parlamento debate Lei Lucas e tem apresentação da Pastoral da Sobriedade
Encontro aconteceu em Hortolândia, na manhã dessa sexta-feira (13), com as presenças de deputados, vereadores e presidente de Câmara
Presidentes de Câmara e vereadores da Região Metropolitana (RMC) estiveram hoje (13), em Hortolândia para a reunião mensal do Parlamento Metropolitano. Presidido pelo vereador Hélio Ribeiro (Indaiatuba), o encontro contou com dois debates principais: dependência química e primeiros socorros nas unidades escolares dos Municípios que compõem a região.
O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB), relator da Lei Lucas, debatida hoje em Hortolândia pela mãe do menino Lucas, que morreu engasgado com um cachorro quente durante um passeio escolar. Pelos laudos, a vida do garoto teria sido preservada se tivesse recebido a intervenção de qualquer pessoa que soubesse fazer uma manobra simples de salvamento. Desde então, a mãe do garoto luta para que unidades escolares treinem aqueles que têm contato com as crianças.
Além de Hélio Ribeiro e do deputado Luiz Lauro Filho, a reunião do Parlamento da RMC contou com as presenças do prefeito do Município de Hortolândia, Ângelo Perugini; do deputado estadual Ênio Tatto; do presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Miziara; do presidente da Câmara de Hortolândia e 1º Tesoureiro do Parlamento, Edmilson Marcelo Afonso, o Zaca; e do Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo e 2º vice-presidente do Parlamento Metropolitano, Nil Ramos.
Também estiveram presentes a 3ª Secretária do Parlamento Metropolitano e presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa; o presidente da Câmara de Americana e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, vereador Alfredo Ondas; o presidente da Câmara de Cosmópolis, André Luiz Barbosa Franco; o presidente da Câmara de Itatiba, Flávio Monte (acompanhado do vice-presidente Hiroshi Bando) e a presidente da Câmara de Holambra, Naiara Regitano Hendrikx; além de vereadores de toda RMC e os vereadores-mirins de Hortolândia.
Dependência Química
O primeiro tema abordado durante a 2ª reunião de 2018 do Parlamento da RMC debateu o tema dependência química, abordado pela Assistente Social e Coordenadora Diocesana da Pastoral da Sobriedade, Joaquina Nadir Mattos e pelo Terapeuta Ocupacional e Agente da Pastoral, Carlos Morelli.
O objetivo do debate foi levantar questões pertinentes a todos os Municípios que compõem a RMC e encontrar formas de tratar dependentes e co-dependentes de drogas e demais dependências na região.
Para colocar o assunto em debate, os membros do Parlamento consideraram a importância do tema para inúmeras famílias e, claro, para os Municípios, já que a atuação do Poder Público Municipal é essencial em questões práticas, como leitos hospitalares, treinamento de equipes para atendimentos de emergência; entre outros.
“A dependência é um assunto que passa por questões sociais, de saúde e de educação, por exemplo, e não só pela questão da segurança pública”, lembraram os palestrantes dessa manhã, em Hortolândia.
Lei Lucas
A dor pela morte do menino Lucas se transformou na “Lei Lucas”, como ficou conhecido o projeto que tem tornado obrigatório a capacitação em primeiros socorros de parte dos professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas e estabelecimentos de recreação infantil no País. O projeto nasceu após a morte de Lucas Begalli Zamora de Souza, de 10 anos, que morreu engasgado com um cachorro quente durante um passeio escolar.
A partir daí, a mãe do garoto, Alessandra Begalli Zamora e a tia, Andrea Zamora Bettiati, iniciaram um movimento de sensibilização para que fosse possível criar lei capaz de assegurar a presença de pessoas aptas a prestar atendimento inicial em casos de emergência. A proposta foi apresentada e aprovada primeiro em Campinas e agora se espalha pelo Brasil. “Transformamos a dor em luta”, lembrou Alessandra em sua apresentação, em Hortolândia.
A Lei sensibilizou os políticos e tem sido votada em tempo recorde, desde a morte de Lucas, em setembro do ano passado. A ação ganhou ainda o apoio de cidadãos de todo o Brasil e a página do movimento criada em uma Rede Social, possui mais de 140 mil seguidores.
De acordo com o relator do projeto em Brasília, o deputado Luiz Lauro, no ano de 2016, mais de 2.300 crianças de zero a 14 anos faleceram por causa da falta de pessoas habilitadas a prestar os primeiros socorros. Destas, mais de 800 foram por sufocamento, como o caso que aconteceu com Lucas. O projeto, apresentado pelos deputados Ricardo Izar (PP) e Pollyana Gama (PPS), estabelece que o curso seja promovido anualmente.
Pela Lei, os estabelecimentos também precisam dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população. As instituições que não cumprirem a lei estarão sujeitas à notificação, multa, cassação do alvará de funcionamento em casos de estabelecimentos particulares e responsabilização funcional e patrimonial, quando a unidade for pública.
“Os assuntos debatidos hoje durante nosso encontro mensal do Parlamento da RMC são pertinentes e ambos se entrelaçam ao envolver a dor de famílias inteiras; tanto a questão da dependência quanto a morte de uma criança, são questões devastadores para qualquer família e, portanto, para toda a sociedade, que precisa debater esses temas e encontrar formas de evitar, acolher, tratar, se unir e amparar todos que passam por isso, de forma conjunta, sistêmica e com união; daí a importância do Parlamento nessas ações”, afirma o presidente Hélio Ribeiro.
A próxima reunião do Parlamento da RMC acontece em maio, no Município de Hortolândia e vai debater, entre outros assuntos, uma rede capaz de zerar o número de atendimentos oftalmológicos nos Municípios da região. “O Parlamento é isso: tentar encontrar soluções conjuntas para Municípios que vivem os mesmos problemas”, afirma Hélio Ribeiro.
Matéria desenvolvida pela equipe do Parlamento Metropolitano da RMC
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